Política de privacidade
Versão 1.1 · vigente a partir de data de publicação
1. Controlador e encarregado
O controlador dos dados pessoais é J E Alves Pereira Atividades de Ensino Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 64.702.359/0001-93, com sede na Av. Paulista, 1636, conj. 4, pav. 15, sala 1504 – Bela Vista – São Paulo/SP – CEP 01310-200. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: José Pereira, pelo e-mail contato@lumeraedu.com.br.
2. Abrangência
Esta política se aplica ao site lumeraedu.com.br, inclusive à área do aluno.
3. Dados tratados, finalidades e bases legais
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Cadastro, inscrição e acesso aos cursos; verificação da idade, para aplicar as regras de assistência e representação de menores | Nome, sobrenome, e-mail, senha (cifrada) e data de nascimento | Execução de contrato (art. 7º, V), observado o art. 14 quanto a adolescentes |
| Assistência ou representação do aluno menor de 18 anos | Nome e e-mail do responsável legal e registro, com data e hora, da declaração do aluno de que o responsável conhece e autoriza o cadastro | Execução de contrato (art. 7º, V), observado o melhor interesse do adolescente (art. 14) |
| Perfil complementar, preenchido pelo aluno se quiser: contato, preparação da nota fiscal em compra futura e, quanto à ocupação, planejamento de novos cursos em estatísticas sem identificação | Telefone (e se é WhatsApp), endereço com CEP e código IBGE do município, CPF e ocupação, todos opcionais enquanto não houver compra | Consentimento (art. 7º, I), manifestado pelo preenchimento voluntário e revogável pela exclusão do dado no perfil; na compra de curso pago, execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Foto do perfil, exibida somente na área do aluno | Imagem recortada e reduzida no aparelho do aluno, sem os metadados de localização da câmera; não é usada no certificado nem em reconhecimento facial | Consentimento (art. 7º, I), revogável pela remoção da foto |
| Atendimento a pedidos do titular | Protocolo, tipo de pedido, nome, e-mail e mensagem | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e art. 18) |
| Registro do progresso nas aulas, das respostas à avaliação final e da avaliação de cada módulo (de 1 a 5 estrelas, com comentário opcional) | Etapas concluídas, respostas, nota, avaliação e comentário | Execução de contrato (art. 7º, V) e, quanto à avaliação dos módulos, legítimo interesse na melhoria dos cursos (art. 7º, IX) |
| Emissão e validação de certificados | Nome, curso, carga horária, data de conclusão, nota e código do certificado | Execução de contrato e legítimo interesse do aluno e de quem confere o certificado (art. 7º, V e IX) |
| Pagamento | Dados da transação; os dados de cartão são tratados pelo intermediador de pagamento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emissão de nota fiscal e obrigações fiscais | Nome, CPF, endereço e valor pago | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Atendimento por e-mail | Dados informados na mensagem | Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Atendimento por WhatsApp | Nome, número de telefone e conteúdo das mensagens | Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Lista de espera de cursos | Nome, e-mail e curso de interesse | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
| Envio de novidades e ofertas | Nome, e-mail e registro do consentimento, com data e hora | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
| Registros de acesso à aplicação | Endereço IP, data e hora | Obrigação legal (Lei nº 12.965/2014, art. 15) |
A página de validação exibe apenas o nome do aluno, o curso, a carga horária e a data de conclusão, mediante a informação do código do certificado.
4. Compartilhamento
Os dados podem ser compartilhados com: (a) o provedor da plataforma e da hospedagem (Wix.com); (b) o intermediador de pagamento; (c) prestadores de serviço contábil, para obrigações fiscais; (d) o WhatsApp (Meta Platforms), quando o titular escolhe esse canal de atendimento, hipótese em que se aplicam também os termos e a política de privacidade do WhatsApp; (e) o serviço público de consulta de CEP ViaCEP, que recebe o CEP digitado e o endereço IP do navegador, somente quando o aluno preenche o endereço no perfil; e (f) autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial. A Lumera não vende dados pessoais.
5. Transferência internacional
O provedor da plataforma pode armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. A transferência internacional observa o art. 33 da LGPD.
6. Prazos de conservação
- Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos.
- Foto, telefone, endereço, CPF e ocupação informados voluntariamente: até que o aluno os apague no perfil ou encerre a conta, salvo os vinculados a documento fiscal, que seguem o prazo da legislação tributária.
- Dados do responsável legal: enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos.
- Pedidos do titular: pelo prazo necessário à comprovação do atendimento.
- Registro de certificados emitidos: enquanto a Lumera mantiver suas atividades, para permitir a validação a qualquer tempo, salvo pedido de eliminação pelo titular.
- Lista de espera: até o envio do aviso de abertura das inscrições do curso ou até a revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro.
- Documentos fiscais: pelo prazo previsto na legislação tributária.
- Registros de acesso: 6 meses (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
7. Direitos do titular
O titular pode solicitar, nos termos do art. 18 da LGPD: confirmação do tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Na área do aluno, em Perfil, o titular pode consultar e corrigir seus dados, baixar uma cópia deles em formato aberto e registrar pedido de exclusão da conta, que recebe número de protocolo. As demais solicitações devem ser enviadas ao encarregado e serão respondidas nos prazos legais. O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Cookies
O site é hospedado pela Wix, que utiliza cookies necessários ao funcionamento e à segurança, como os de sessão. Cookies de análise e de marketing somente são utilizados com o consentimento do visitante, coletado no aviso de cookies exibido na primeira visita, e podem ser recusados sem prejuízo da navegação. A área do aluno guarda no navegador, além desses, um identificador de sessão necessário para manter o aluno conectado; ele é apagado quando o aluno clica em “Sair”. O pagamento, quando houver, utiliza os cookies necessários do intermediador.
9. Segurança
A Lumera adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e incidentes. Incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante serão comunicados à ANPD e aos titulares, na forma da lei.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada, com indicação da versão e da data de vigência.