Cancelamento e reembolso

1. Direito de arrependimento

O aluno pode desistir da inscrição em até 7 (sete) dias contados da contratação, sem necessidade de justificativa, com devolução integral dos valores pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e do art. 5º do Decreto nº 7.962/2013.

2. Como solicitar

A desistência pode ser manifestada pelo e-mail contato@lumeraedu.com.br, pelo WhatsApp (69) 98113-5290 ou pelo mesmo meio utilizado na contratação, informando nome, e-mail de cadastro e curso. A Lumera confirmará imediatamente o recebimento da solicitação.

3. Forma e prazo da devolução

• Pagamento por cartão de crédito: a Lumera comunica o cancelamento ao intermediador de pagamento, para que o estorno não seja lançado na fatura ou, se já lançado, seja revertido, conforme as regras da administradora do cartão.
• Pagamento por Pix ou boleto: devolução para conta de titularidade do pagador, em até 10 (dez) dias úteis da solicitação.

4. Após o prazo de arrependimento

Encerrado o prazo de 7 dias, não há devolução do valor pago, ressalvadas as hipóteses de vício do serviço (Código de Defesa do Consumidor, art. 20) e de impossibilidade de acesso por falha atribuível à Lumera, em que o aluno poderá optar pela reexecução do serviço, pelo abatimento proporcional do preço ou pela restituição do valor pago.

5. Cancelamento ou alteração de curso pela Lumera

Se um curso contratado for descontinuado antes do término do prazo de acesso, o aluno poderá escolher entre a transferência para outro curso de valor equivalente e a restituição proporcional ao período de acesso não usufruído.

6. Cursos gratuitos

A inscrição em curso gratuito pode ser encerrada pelo aluno a qualquer momento, pela área do aluno ou mediante solicitação ao atendimento.